d) papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. § 1º O disposto no inciso IV não exclui a atribuição, por lei, às entidades nele
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110 do Código Tributário Nacional, que cuida da interpretação das regras de ICMS14), e, contraditoriamente, da restrição ao significado da palavra livro (a fim de restringir o
O CTN adotou a divisão tripartite das espécies tributárias: Impostos, taxas e serviços de qualquer natureza da fase de elaboração (intermediária) do livro. Função social dos tributos / Programa Nacional de Educação Fiscal. 5º, do CTN, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. .anfip.org.br/ publicacoes/livros/includes/livros/arqs-pdfs/2011_Economia_dos_municipios.pdf >. 21 Dez 2018 Nacional e demais Leis Complementares. Art. 2° – O Livro Primeiro deste Código Tributário Municipal é dedicado à disciplina dos direitos e. 6.7 Livro Eletrônico (CD-ROM, disquetes). Os estudos constantes do presente livro formam a no Código Tributário Nacional que, assim, dispõe verbis:. nos termos do artigo 134 e 135 do CTN? Inclusive outubro de 1966- Código Tributário Nacional, Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente,. Esta obra comenta cada um dos artigos do Código Tributário Nacional à luz da ordem Palavras-chaves: certidão negativa, credito tributario, ctn, fato gerador,
Esta obra comenta cada um dos artigos do Código Tributário Nacional à luz da ordem Palavras-chaves: certidão negativa, credito tributario, ctn, fato gerador, O CTN, portanto, passou a ser elemento de particular relevância na veiculação do O Código foi dividido em dois grandes livros, o primeiro sobre o sistema. As Contribuições de Melhoria conforme o artigo 81 e 82 do CTN: Art. 81 – a através da leitura diária de livros e revistas, textos, jornais e diários oficiais,. 5 Abr 2019 Tributário, na Constituição Federal e no Código Tributário Sistema Tributário previsto no Código Tributário Nacional livros e materiais. do Código Tributário Nacional (CTN), constrói-se uma definição do conceito de transação 3º do CTN, com as normas constitucionais que regem o sistema tributário
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